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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2888
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Santos, João Paulo Marques dos. | pt_BR |
dc.contributor.author | Barroso, Naira Tainá Garcia. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-11T18:08:56Z | - |
dc.date.available | 2021-02-11T18:08:56Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2888 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é discutir a teoria das normas constitucionais inconstitucionais de Otto Bachof, sobretudo a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 815, realizado pelo Supremo Tribunal Constitucional. Além disso, visa confrontar a teoria de Bachof com o princípio da vedação ao retrocesso social, bem como questionando-a acerca das características do poder constituinte originário e derivado. O método utilizado na investigação é o hipotético-dedutivo. O resultado alcançado foi a explicação da teoria de Otto Bachof quanto às normas constitucionais inconstitucionais, assim como a elucidação do momento histórico no qual essa teoria foi criada. Por conseguinte, foi explicado como Bachof fez sua divisão das normas constitucionais inconstitucionais, baseada no conceito de constituição e do direito metapositivo. Por fim, houve o entendimento de que a teoria das normas constitucionais inconstitucionais não encontra legitimidade no poder constituinte originário, mas apenas no poder constituinte derivado, mesmo que examinado a partir do princípio da vedação ao retrocesso. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Poder constituinte | pt_BR |
dc.subject | Participação popular | pt_BR |
dc.title | A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 815 | pt_BR |
dc.title.alternative | Theory of unconstitutional constitutional standards in the field of the Supreme Federal Court : an analysis from direct action of unconstitutionality 815 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 97-121, jan./fev. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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