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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2901
Autor(es): | Vegas Junior, Walter Rosati. |
Título: | A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST |
Título(s) alternativo(s): | Brief narrative of the facts in labor statement of claim, the limits of judicial cognition and the guarantee of the adversary proceedings: for the need to overruling the established of Precedent 293 of the Superior Labor Court – TST |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 215, p. 197-219, jan./fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O artigo trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com apreciação dos limites da cognição judicial e do atual alcance da garantia do contraditório. |
Palavras-chave: | Tribunal Superior do Trabalho (TST) Súmula Petição inicial Contraditório |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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