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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2904
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Bastos, Bianca. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-17T15:16:32Z | - |
dc.date.available | 2021-02-17T15:16:32Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2904 | - |
dc.description.abstract | O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. 513, § 5º, do CPC, que obsta a responsabilidade patrimonial àquele que não participou da formação do título judicial. A solução da integração do devedor solidário na fase executiva, com respeito ao contraditório, é um desafio que depende da conciliação interdisciplinar de conceitos de Direito do Trabalho, Direito de Empresa, Teoria geral das obrigações e do sistema constitucional de garantias processuais, a que o presente estudo se dedica, diante da pesquisa bibliográfica e aplicação do método dedutivo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Contraditório | pt_BR |
dc.subject | Grupo econômico | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade solidária | pt_BR |
dc.title | Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório | pt_BR |
dc.title.alternative | Economic group in the execution phase and the principle of the contraditory | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 215, p. 265-294, jan./fev. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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