Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório

Abstract

O grupo econômico trabalhista gera a responsabilidade solidária de seus integrantes e torna efetiva a proteção ao crédito do trabalhador. Na prática judiciária, o reconhecimento do grupo na fase executiva traz para o debate a questão atinente à observância do princípio do contraditório, especialmente diante do art. 513, § 5º, do CPC, que obsta a responsabilidade patrimonial àquele que não participou da formação do título judicial. A solução da integração do devedor solidário na fase executiva, com respeito ao contraditório, é um desafio que depende da conciliação interdisciplinar de conceitos de Direito do Trabalho, Direito de Empresa, Teoria geral das obrigações e do sistema constitucional de garantias processuais, a que o presente estudo se dedica, diante da pesquisa bibliográfica e aplicação do método dedutivo.