A Contratação Pública e a Resolução Alternativa de Litígios: as implicações do Memorando de Entendimento (MoU)

Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.; Pereira, Sandra Patrícia Marques.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.	pt_BR
dc.contributor.author	Pereira, Sandra Patrícia Marques.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:18:54Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:18:54Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2917	-
dc.description.abstract	Com a transposição da Diretiva de 2014/24/EU, foram identificados 12 desafios. Entre eles, o desafio número 11, expõe a necessidade de adotar alternativas de resolução de litígios, quer sistemas de acompanhamento, quer mediação. O intuito pauta-se por minimizar as situações de conflito e litígios, de acordo com as recomendações internacionais. O Memorando do Entendimento trouxe alterações ao nível das compras públicas e do sistema judicial. É assim interessante, entender de que forma estas duas temáticas se interligam e permitem uma maior eficiência e eficácia da máquina pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Contratação pública	pt_BR
dc.subject	Litígio	pt_BR
dc.subject	Resolução	pt_BR
dc.subject	Memorando de entendimento	pt_BR
dc.subject	Concorrência pública	pt_BR
dc.title	A Contratação Pública e a Resolução Alternativa de Litígios: as implicações do Memorando de Entendimento (MoU)	pt_BR
dc.title.alternative	Public Procurement and the Alternative Dispute Resolution: the implications of the Memorandum of Understanding (MoU)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 125-138, jan./fev. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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