Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988

Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto.

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dc.contributor.author	Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:20:50Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:20:50Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2926	-
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo a análise sobre a invasão do Poder Executivo em relação à Competência Legislativa do Congresso Nacional, com intuito de garantir os interesses da Presidência da República quanto à aprovação de Projetos de Lei, além dos resquícios do Federalismo Integralista ainda predominante na atualidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Presidencialismo	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject	Violação	pt_BR
dc.subject	Pluripartidarismo	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional	pt_BR
dc.title	Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.title.alternative	Aspects of coalition presidentialism and the violation of the separation of powers under the 1988 Federal Constitution	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 165-190, jan./fev. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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