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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2926| Autor(es): | Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto. |
| Título: | Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988 |
| Título(s) alternativo(s): | Aspects of coalition presidentialism and the violation of the separation of powers under the 1988 Federal Constitution |
| Data da publicação: | 2021-01 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 165-190, jan./fev. 2021. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise sobre a invasão do Poder Executivo em relação à Competência Legislativa do Congresso Nacional, com intuito de garantir os interesses da Presidência da República quanto à aprovação de Projetos de Lei, além dos resquícios do Federalismo Integralista ainda predominante na atualidade. |
| Palavras-chave: | Presidencialismo Separação de poderes Violação Pluripartidarismo Democracia Princípio constitucional |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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