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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2930
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Queiroz, Stella Maia. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-17T15:21:22Z | - |
dc.date.available | 2021-02-17T15:21:22Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2930 | - |
dc.description.abstract | A forma como a jurisprudência do STF vem promovendo mutações constitucionais no controle de constitucionalidade tem chamado a atenção, especialmente pelo fato de a Corte não deixar claro se adota os fenômenos identificados como abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes. Para tanto, devem ser analisados conceitos relevantes como eficácia erga omnes, efeitos vinculantes, bem como o sistema de precedentes judiciais adotado no Brasil, por meio da observância de alguns recentes informativos de jurisprudência, a fim de se perquirir o porquê de haver resistência do STF em expor seu posicionamento sobre a matéria e identificar os impactos que esses fenômenos provocam na Corte. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Controle difuso | pt_BR |
dc.subject | Precedente judicial | pt_BR |
dc.subject | Reclamação (direito constitucional) | pt_BR |
dc.title | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional | pt_BR |
dc.title.alternative | Expansion of diffuse judicial review’s effects in the Supreme Court’s case law: influence on constitutional complaint | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 229-249, jan./fev. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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