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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2930
Autor(es): | Queiroz, Stella Maia. |
Título: | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional |
Título(s) alternativo(s): | Expansion of diffuse judicial review’s effects in the Supreme Court’s case law: influence on constitutional complaint |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 229-249, jan./fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A forma como a jurisprudência do STF vem promovendo mutações constitucionais no controle de constitucionalidade tem chamado a atenção, especialmente pelo fato de a Corte não deixar claro se adota os fenômenos identificados como abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes. Para tanto, devem ser analisados conceitos relevantes como eficácia erga omnes, efeitos vinculantes, bem como o sistema de precedentes judiciais adotado no Brasil, por meio da observância de alguns recentes informativos de jurisprudência, a fim de se perquirir o porquê de haver resistência do STF em expor seu posicionamento sobre a matéria e identificar os impactos que esses fenômenos provocam na Corte. |
Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Controle de constitucionalidade Controle difuso Precedente judicial Reclamação (direito constitucional) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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