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dc.contributor.authorDe Lautentiis, Lucas.pt_BR
dc.contributor.authorFinatelli, Carolina Silva.pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-24T19:54:19Z-
dc.date.available2021-02-24T19:54:19Z-
dc.date.issued2020-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2996-
dc.description.abstractApresentamos a construção de uma reflexão crítica e embasada da possibilidade de utilização da técnica decisória de efeito aditivos no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Para isso, explicitamos as características de tal técnica e o modo de aplicação pelos Tribunais Constitucionais no Brasil e na Europa, e expomos dois estudos de caso. Dessa forma, avaliamos a compatibilidade entre a técnica decisória de efeito aditivo e o modelo de controle brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectEuropapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectControle jurisdicionalpt_BR
dc.titleTécnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeDecision techniques with additive effects on compared law : models and cases applied in Brazilian lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de processo, v. 45, n. 309, p. 129-146, nov. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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