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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2996
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | De Lautentiis, Lucas. | pt_BR |
dc.contributor.author | Finatelli, Carolina Silva. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-24T19:54:19Z | - |
dc.date.available | 2021-02-24T19:54:19Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2996 | - |
dc.description.abstract | Apresentamos a construção de uma reflexão crítica e embasada da possibilidade de utilização da técnica decisória de efeito aditivos no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Para isso, explicitamos as características de tal técnica e o modo de aplicação pelos Tribunais Constitucionais no Brasil e na Europa, e expomos dois estudos de caso. Dessa forma, avaliamos a compatibilidade entre a técnica decisória de efeito aditivo e o modelo de controle brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Europa | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional | pt_BR |
dc.title | Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Decision techniques with additive effects on compared law : models and cases applied in Brazilian law | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 129-146, nov. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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