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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2996| Autor(es): | De Lautentiis, Lucas. Finatelli, Carolina Silva. |
| Título: | Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Decision techniques with additive effects on compared law : models and cases applied in Brazilian law |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 129-146, nov. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Apresentamos a construção de uma reflexão crítica e embasada da possibilidade de utilização da técnica decisória de efeito aditivos no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Para isso, explicitamos as características de tal técnica e o modo de aplicação pelos Tribunais Constitucionais no Brasil e na Europa, e expomos dois estudos de caso. Dessa forma, avaliamos a compatibilidade entre a técnica decisória de efeito aditivo e o modelo de controle brasileiro. |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Direito comparado Europa Decisão judicial Controle jurisdicional |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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