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Authors: Araújo, José Henrique Mouta.
Title: Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva
Other Titles: Motion to set res judicata and the statute of limitations of punitive pretense
Issue Date: 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 147-163, nov. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Neste texto pretende-se enfrentar problema ligado à prescrição da execução, nos casos de títulos judiciais e extrajudiciais, bem como a possibilidade de ação rescisória para a sua desconstituição.
Keywords: Ação rescisória
Execução (processo civil)
Prescrição (processo civil)
Execução por título extrajudicial
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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