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Autor(es): Araújo, José Henrique Mouta.
Título: Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva
Título(s) alternativo(s): Motion to set res judicata and the statute of limitations of punitive pretense
Data da publicação: 2020-11
Fonte de publicação: Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 147-163, nov. 2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Neste texto pretende-se enfrentar problema ligado à prescrição da execução, nos casos de títulos judiciais e extrajudiciais, bem como a possibilidade de ação rescisória para a sua desconstituição.
Palavras-chave: Ação rescisória
Execução (processo civil)
Prescrição (processo civil)
Execução por título extrajudicial
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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