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Autor(es): | Araújo, José Henrique Mouta. |
Título: | Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva |
Título(s) alternativo(s): | Motion to set res judicata and the statute of limitations of punitive pretense |
Data da publicação: | 2020-11 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 147-163, nov. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Neste texto pretende-se enfrentar problema ligado à prescrição da execução, nos casos de títulos judiciais e extrajudiciais, bem como a possibilidade de ação rescisória para a sua desconstituição. |
Palavras-chave: | Ação rescisória Execução (processo civil) Prescrição (processo civil) Execução por título extrajudicial |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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