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Authors: | Araújo, José Henrique Mouta. |
Title: | Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva |
Other Titles: | Motion to set res judicata and the statute of limitations of punitive pretense |
Issue Date: | 2020-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 147-163, nov. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Neste texto pretende-se enfrentar problema ligado à prescrição da execução, nos casos de títulos judiciais e extrajudiciais, bem como a possibilidade de ação rescisória para a sua desconstituição. |
Keywords: | Ação rescisória Execução (processo civil) Prescrição (processo civil) Execução por título extrajudicial |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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