a ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015

Ragazzi, José Luiz.; Godoy, Paulo Henrique Silva.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Ragazzi, José Luiz.	pt_BR
dc.contributor.author	Godoy, Paulo Henrique Silva.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:54:43Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:54:43Z	-
dc.date.issued	2020-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2998	-
dc.description.abstract	O presente texto analisa a ação rescisória resultante da simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015. Pretende demonstrar que a ação rescisória é a via normal para desconstituir a decisão judicial que tenha transitado em julgado em processos simulados ou fraudulentos (art. 966, III, segunda parte), em especial, nos casos em que a fraude processual não foi obstada pelo juiz, nos termos do art. 142 do CPC/2015.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória	pt_BR
dc.subject	Simulação (direito civil)	pt_BR
dc.subject	Fraude civil	pt_BR
dc.subject	Parte (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo civil	pt_BR
dc.title	a ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015	pt_BR
dc.title.alternative	Annulment action resulting from simulation or collusion between the parties in CPC/2015	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 165-180, nov. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

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