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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2998| Autor(es): | Ragazzi, José Luiz. Godoy, Paulo Henrique Silva. |
| Título: | a ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015 |
| Título(s) alternativo(s): | Annulment action resulting from simulation or collusion between the parties in CPC/2015 |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 165-180, nov. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente texto analisa a ação rescisória resultante da simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015. Pretende demonstrar que a ação rescisória é a via normal para desconstituir a decisão judicial que tenha transitado em julgado em processos simulados ou fraudulentos (art. 966, III, segunda parte), em especial, nos casos em que a fraude processual não foi obstada pelo juiz, nos termos do art. 142 do CPC/2015. |
| Palavras-chave: | Ação rescisória Simulação (direito civil) Fraude civil Parte (processo civil) Nulidade no processo civil |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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