Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/2015

Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico.

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dc.contributor.author	Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:55:34Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:55:34Z	-
dc.date.issued	2020-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3002	-
dc.description.abstract	O artigo analisa o art. 681 do CPC/15 e a possibilidade de, em sede de embargos de terceiro, reconhecer-se o domínio do embargante sobre o bem objeto do ato judicial constritivo como questão prejudicial, estendendo-lhe os efeitos da coisa julgada na forma do art. 503, § 1º, do CPC.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Questão prejudicial	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade	pt_BR
dc.title	Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/2015	pt_BR
dc.title.alternative	Limits of cognizance and the granting of full ownership over the pledged property in a third party’s motion to stay execution : an analysis of article 681 of the Code of civil procedure	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 251-276, nov. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

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