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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3002| Autor(es): | Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico. |
| Título: | Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/2015 |
| Título(s) alternativo(s): | Limits of cognizance and the granting of full ownership over the pledged property in a third party’s motion to stay execution : an analysis of article 681 of the Code of civil procedure |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 251-276, nov. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O artigo analisa o art. 681 do CPC/15 e a possibilidade de, em sede de embargos de terceiro, reconhecer-se o domínio do embargante sobre o bem objeto do ato judicial constritivo como questão prejudicial, estendendo-lhe os efeitos da coisa julgada na forma do art. 503, § 1º, do CPC. |
| Palavras-chave: | Embargos de terceiro Questão prejudicial Coisa julgada (processo civil) Princípio da efetividade |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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