Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade

Bueno, Cassio Scarpinella.

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dc.contributor.author	Bueno, Cassio Scarpinella.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-25T12:51:17Z	-
dc.date.available	2021-02-25T12:51:17Z	-
dc.date.issued	2020-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3005	-
dc.description.abstract	Este artigo trata do Incidente de Assunção de Competência especialmente no que diz respeito a seus pressupostos de cabimento. Analisa também a possibilidade de suspensão dos processos que versem a mesma questão jurídica e se é viável sua fungibilidade com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ofertando respostas positivas a ambas as questões.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Conflito de competência	pt_BR
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas	pt_BR
dc.subject	Princípio da celeridade processual	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.title	Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade	pt_BR
dc.title.alternative	Incidente di assunzione di competenza : riflessioni sulla ammissibilità, sospensione dei processi e fungibilità	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 279-295, nov. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e espanhol. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

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