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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3005| Autor(es): | Bueno, Cassio Scarpinella. |
| Título: | Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade |
| Título(s) alternativo(s): | Incidente di assunzione di competenza : riflessioni sulla ammissibilità, sospensione dei processi e fungibilità |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 279-295, nov. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Este artigo trata do Incidente de Assunção de Competência especialmente no que diz respeito a seus pressupostos de cabimento. Analisa também a possibilidade de suspensão dos processos que versem a mesma questão jurídica e se é viável sua fungibilidade com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ofertando respostas positivas a ambas as questões. |
| Palavras-chave: | Conflito de competência Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da celeridade processual Princípio da segurança jurídica |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e espanhol. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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