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dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa.pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-25T16:32:39Z-
dc.date.available2021-02-25T16:32:39Z-
dc.date.issued2020-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3006-
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar a desaposentação, quanto ao seu conceito e a sua abrangência, com ênfase na evolução jurisprudencial sobre o tema. Cabe examinar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou no sentido da impossibilidade de desaposentação, bem como os seus efeitos em processos sobre a mesma matéria, com destaque à revogação de tutela provisória, ao cabimento de ação rescisória e à alegação de inexigibilidade da obrigação contida no título em impugnação da execução.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDesaposentaçãopt_BR
dc.subjectTutela provisória (revogação)pt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentençapt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.titleReflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentaçãopt_BR
dc.title.alternativeProcedural reflections of the decision of the Supreme Federal Court on waiver of retirementpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de processo, v. 45, n. 309, p. 297-314, nov. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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