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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3006
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-25T16:32:39Z | - |
dc.date.available | 2021-02-25T16:32:39Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3006 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar a desaposentação, quanto ao seu conceito e a sua abrangência, com ênfase na evolução jurisprudencial sobre o tema. Cabe examinar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou no sentido da impossibilidade de desaposentação, bem como os seus efeitos em processos sobre a mesma matéria, com destaque à revogação de tutela provisória, ao cabimento de ação rescisória e à alegação de inexigibilidade da obrigação contida no título em impugnação da execução. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Desaposentação | pt_BR |
dc.subject | Tutela provisória (revogação) | pt_BR |
dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
dc.subject | Impugnação ao cumprimento da sentença | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada (processo civil) | pt_BR |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | pt_BR |
dc.title | Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação | pt_BR |
dc.title.alternative | Procedural reflections of the decision of the Supreme Federal Court on waiver of retirement | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 297-314, nov. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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