Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3006| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. |
| Título: | Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação |
| Título(s) alternativo(s): | Procedural reflections of the decision of the Supreme Federal Court on waiver of retirement |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 297-314, nov. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a desaposentação, quanto ao seu conceito e a sua abrangência, com ênfase na evolução jurisprudencial sobre o tema. Cabe examinar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou no sentido da impossibilidade de desaposentação, bem como os seus efeitos em processos sobre a mesma matéria, com destaque à revogação de tutela provisória, ao cabimento de ação rescisória e à alegação de inexigibilidade da obrigação contida no título em impugnação da execução. |
| Palavras-chave: | Desaposentação Tutela provisória (revogação) Ação rescisória Impugnação ao cumprimento da sentença Coisa julgada (processo civil) Princípio da segurança jurídica |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RePro_N309_P297-314.pdf Restricted Access | 629.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.