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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3007
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mazini, Paulo Guilherme R. R. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-25T16:34:10Z | - |
dc.date.available | 2021-02-25T16:34:10Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3007 | - |
dc.description.abstract | O processo coletivo na América Latina apresenta peculiaridades e variações significativas em cada país, apesar da sua proximidade geográfica e da sua identidade cultural. No presente artigo, pretende-se analisar as características mais marcantes dos modelos brasileiro, argentino, colombiano e peruano, através da pesquisa da legislação e da Constituição de cada país, com apontamentos que possam contribuir para identificar os aspectos mais relevantes da tutela coletiva sob a ótica do direito comparado com os vizinhos sul-americanos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Ação coletiva (direito comparado) | pt_BR |
dc.subject | América Latina | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
dc.subject | Interesse individual homogêneo | pt_BR |
dc.subject | Direitos difusos | pt_BR |
dc.subject | Ação popular | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
dc.title | Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina : Brasil, Argentina, Colômbia e Peru | pt_BR |
dc.title.alternative | Some notes about class actions in Latin America : Brazil, Argentina, Colombia and Peru | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 317-344, nov. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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