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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3007| Autor(es): | Mazini, Paulo Guilherme R. R. |
| Título: | Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina : Brasil, Argentina, Colômbia e Peru |
| Título(s) alternativo(s): | Some notes about class actions in Latin America : Brazil, Argentina, Colombia and Peru |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 317-344, nov. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O processo coletivo na América Latina apresenta peculiaridades e variações significativas em cada país, apesar da sua proximidade geográfica e da sua identidade cultural. No presente artigo, pretende-se analisar as características mais marcantes dos modelos brasileiro, argentino, colombiano e peruano, através da pesquisa da legislação e da Constituição de cada país, com apontamentos que possam contribuir para identificar os aspectos mais relevantes da tutela coletiva sob a ótica do direito comparado com os vizinhos sul-americanos. |
| Palavras-chave: | Ação coletiva (direito comparado) América Latina Ação civil pública Interesse individual homogêneo Direitos difusos Ação popular Devido processo legal |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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