Financiamento de litígios por terceiros (ou third-party funding) : o financiador é um sujeito processual? Notas sobre a participação não aparente

Abstract

O presente artigo se propõe a questionar a premissa de que a participação no processo apenas se exerce por intervenção, ou seja, em decorrência da formal e aparente integração do sujeito à relação processual. Para tanto, analisamos o “third-party” funding, ou o financiamento processual por “terceiros”, a nosso ver, um exemplo de participação não aparente, com o intuito de identificar elementos que permitam classificar personagens ocultas como sujeitos processuais. Tais elementos – ciência, controle relevante e interesse – permitem trazer tais sujeitos para o debate acerca da participação e identificar consequências de sua interação com o processo.