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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3010
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Vasconcelos, Rita de Cassia Côrrea de. | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Suelen Isabel da. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-25T16:38:45Z | - |
dc.date.available | 2021-02-25T16:38:45Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3010 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo a análise da cultura da pacificação social e sua aplicação em conflitos que envolvem a Administração Pública. Em um primeiro momento, são examinadas as disposições legais sobre a cultura da pacificação para, em seguida, analisar o suposto conflito entre as regras do regime jurídico administrativo e os princípios da autocomposição. Por fim, realiza-se estudo acerca da impossibilidade de instituição de obrigatoriedade da autocomposição, no âmbito da Administração Pública, sugerindo a obrigatoriedade apenas quanto à necessidade de análise de adequação dos métodos autocompositivos aos conflitos da Administração Pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Conciliação (processo civil) | pt_BR |
dc.subject | Solução de conflito | pt_BR |
dc.subject | Interesse público | pt_BR |
dc.title | Eficiência e consequencialismo : o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da administração pública | pt_BR |
dc.title.alternative | Efficiency and consequentialism : the path to the development of peaceful conflict resolution in the scope of public administration | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 387-404, nov. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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