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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorCavalcanti, Marcos de Araújo.pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-25T20:21:31Z-
dc.date.available2021-02-25T20:21:31Z-
dc.date.issued2020-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3017-
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectMotivação da sentençapt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.titleCoisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a materialpt_BR
dc.title.alternativeRes judicata with internal and external effectiveness : a proposal to reconstruct the classic distinction between formal and material res judicatapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de processo, v. 45, n. 310, p. 71-87, dez. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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