Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material

Cavalcanti, Marcos de Araújo.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3017

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Cavalcanti, Marcos de Araújo.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-25T20:21:31Z	-
dc.date.available	2021-02-25T20:21:31Z	-
dc.date.issued	2020-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3017	-
dc.description.abstract	O presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Motivação da sentença	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade	pt_BR
dc.title	Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material	pt_BR
dc.title.alternative	Res judicata with internal and external effectiveness : a proposal to reconstruct the classic distinction between formal and material res judicata	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 71-87, dez. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RePro_N310_P71-87.pdf Restricted Access		318.54 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record