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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3017| Autor(es): | Cavalcanti, Marcos de Araújo. |
| Título: | Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material |
| Título(s) alternativo(s): | Res judicata with internal and external effectiveness : a proposal to reconstruct the classic distinction between formal and material res judicata |
| Data da publicação: | 2020-12 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 71-87, dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado. |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil) Motivação da sentença Princípio da efetividade |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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