A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF

Côrtes, Osmar Mendes Paixão.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Côrtes, Osmar Mendes Paixão.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-01T17:07:45Z	-
dc.date.available	2021-03-01T17:07:45Z	-
dc.date.issued	2020-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3024	-
dc.description.abstract	O estudo é dedicado à análise do cabimento da ação rescisória quando há mudança posterior de entendimento no âmbito dos Tribunais Superiores, à luz da jurisprudência atual e da Súmula 343/STF.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.title	A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF	pt_BR
dc.title.alternative	Can the overcoming of a previous understanding be object of a rescission action? : considerations facing the jurisprudence and the “Súmula 343/STF”	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 141-151, dez. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Processo

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