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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3024
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Côrtes, Osmar Mendes Paixão. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-01T17:07:45Z | - |
dc.date.available | 2021-03-01T17:07:45Z | - |
dc.date.issued | 2020-12 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3024 | - |
dc.description.abstract | O estudo é dedicado à análise do cabimento da ação rescisória quando há mudança posterior de entendimento no âmbito dos Tribunais Superiores, à luz da jurisprudência atual e da Súmula 343/STF. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada (processo civil) | pt_BR |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | pt_BR |
dc.title | A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF | pt_BR |
dc.title.alternative | Can the overcoming of a previous understanding be object of a rescission action? : considerations facing the jurisprudence and the “Súmula 343/STF” | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 141-151, dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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