Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3024| Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão. |
| Título: | A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? : considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF |
| Título(s) alternativo(s): | Can the overcoming of a previous understanding be object of a rescission action? : considerations facing the jurisprudence and the “Súmula 343/STF” |
| Data da publicação: | 2020-12 |
| Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 141-151, dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O estudo é dedicado à análise do cabimento da ação rescisória quando há mudança posterior de entendimento no âmbito dos Tribunais Superiores, à luz da jurisprudência atual e da Súmula 343/STF. |
| Palavras-chave: | Ação rescisória Coisa julgada (processo civil) Princípio da segurança jurídica |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RePro_N310_P141-151.pdf Restricted Access | 400.51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.