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Autor(es): | Didier Junior, Fredie. Braga, Paula Sarno. Batista, Felipe Vieira. |
Título: | A recuperação judicial como jurisdição voluntária : um ponto de partida para a estruturação do procedimento |
Título(s) alternativo(s): | Judicial recovery as a non-contentious proceeding : a starting point for structuring the procedure |
Data da publicação: | 2020-12 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 237-262, dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo a caracterização da recuperação judicial como jurisdição voluntária. Para tanto, identificará o que se entende por recuperação judicial e por jurisdição voluntária, concluindo, após, pela aproximação das duas noções, bem como pela existência de consequências práticas resultantes da citada conclusão. |
Palavras-chave: | Recuperação judicial Jurisdição voluntária Negócio jurídico Autonomia da vontade |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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