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Autor(es): Didier Junior, Fredie.
Braga, Paula Sarno.
Batista, Felipe Vieira.
Título: A recuperação judicial como jurisdição voluntária : um ponto de partida para a estruturação do procedimento
Título(s) alternativo(s): Judicial recovery as a non-contentious proceeding : a starting point for structuring the procedure
Data da publicação: 2020-12
Fonte de publicação: Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 237-262, dez. 2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Este artigo tem por objetivo a caracterização da recuperação judicial como jurisdição voluntária. Para tanto, identificará o que se entende por recuperação judicial e por jurisdição voluntária, concluindo, após, pela aproximação das duas noções, bem como pela existência de consequências práticas resultantes da citada conclusão.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Jurisdição voluntária
Negócio jurídico
Autonomia da vontade
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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