A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Fernando.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-01T17:14:07Z	-
dc.date.available	2021-03-01T17:14:07Z	-
dc.date.issued	2020-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3035	-
dc.description.abstract	Trata-se de um estudo de Direito Comparado sobre as leis de arbitragem de Brasil e Portugal para a análise acerca das possibilidades e dos obstáculos para a instauração da arbitragem em questões ambientais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Arbitragem (direito comparado)	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.title	A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes	pt_BR
dc.title.alternative	Arbitration and the environment in the Brazilian and Portuguese law and their vicissitudes	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 349-372, dez. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Revista de Processo

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