Sistema multiportas, arbitragem e direito individual do trabalho : mudança de paradigmas

Abstract

Como uma alternativa à sobrecarga do Poder Judiciário, ganham espaço os métodos adequados para a solução de conflitos. Esses métodos incorporam o “sistema multiportas”, que, como o próprio nome sugere, mostra a existência de várias portas de acesso à justiça. A arbitragem é um desses métodos e, com a Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), passou a ser prevista como uma possibilidade a ser convencionada, por meio de cláusula compromissória, no contrato individual de trabalho. Sempre houve certa resistência ao instituto, especialmente em se tratando de matéria de direito individual trabalhista. Atualmente, porém, percebe-se uma progressiva mudança e é sobre esse embate que tratará o presente trabalho.