Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3071
Authors: Figueira, Fábio A.
Theilkuhl, Daniel Ugo Rivera.
Title: Panorama sobre a previsão de cláusula compromissória e de mediação nas sociedades limitadas
Other Titles: Overview of the adoption of arbitration and mediation in limited liability companies
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 215-240, out./dez. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
Abstract: A relevância das sociedades limitadas no âmbito empresarial no Brasil leva-nos à reflexão e à discussão sobre a utilização da arbitragem e da mediação como formas de solucionar os conflitos oriundos das relações envolvendo tal tipo societário. Nesse sentido, ao longo do presente artigo, buscamos demonstrar, com base na legislação brasileira aplicável, na doutrina e na jurisprudência, não somente a plena aplicabilidade da arbitragem e da mediação às sociedades limitadas, mas também comprovar a clara consonância de tais institutos com os anseios do ambiente empresarial e dos negócios por celeridade e eficiência.
Keywords: Arbitragem comercial
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Cláusula compromissória
Contrato social (Direito societário)
Direito de recesso
Arbitragem
Mediação (direito comercial)
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Arbitragem e Mediação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RARB_V17_N67_P215-240.pdf
  Restricted Access
840.68 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.