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Autor(es): Figueira, Fábio A.
Theilkuhl, Daniel Ugo Rivera.
Título: Panorama sobre a previsão de cláusula compromissória e de mediação nas sociedades limitadas
Título(s) alternativo(s): Overview of the adoption of arbitration and mediation in limited liability companies
Data da publicação: 2020-10
Fonte de publicação: Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 67, p. 215-240, out./dez. 2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Resumo: A relevância das sociedades limitadas no âmbito empresarial no Brasil leva-nos à reflexão e à discussão sobre a utilização da arbitragem e da mediação como formas de solucionar os conflitos oriundos das relações envolvendo tal tipo societário. Nesse sentido, ao longo do presente artigo, buscamos demonstrar, com base na legislação brasileira aplicável, na doutrina e na jurisprudência, não somente a plena aplicabilidade da arbitragem e da mediação às sociedades limitadas, mas também comprovar a clara consonância de tais institutos com os anseios do ambiente empresarial e dos negócios por celeridade e eficiência.
Palavras-chave: Arbitragem comercial
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Cláusula compromissória
Contrato social (Direito societário)
Direito de recesso
Arbitragem
Mediação (direito comercial)
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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