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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3082
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. | pt_BR |
dc.contributor.author | Pereira, Sandra Patrícia Marques. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-04T19:15:41Z | - |
dc.date.available | 2021-03-04T19:15:41Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3082 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é verificar como é aplicado o Sistema de Controlo Interno Operacional ou de Primeiro Nível, na Direção-Geral da Política de Justiça, numa perspetiva de prevenção da corrupção através dos instrumentos de controlo adotados pelo organismo. A abordagem metodológica adotada foi qualitativa. Inicialmente é realizada uma revisão da literatura a conceitos relevantes das finanças públicas (accountability, corrupção e formas de manifesto na Administração Pública), é enquadrado o organismo em questão, seguido pelo desenvolvimento dos instrumentos de gestão(Planos de Atividades e Relatórios de Atividades) numa ótica de cultura de avaliação e responsabilização, e por fim, é realizada uma análise ao ambiente de controlo através dos seguintes documentos disponibilizados: Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Código de Ética. Conclui-se a presença de práticas de accountability no organismo como se verá adiante, contudo há sempre espaço para melhorias e maior transparência. Um exemplo de melhoria seria disponibilizar ao público o seu Manual de Procedimentos Internos, tal como fazem outros organismos da Administração Pública Portuguesa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Administração pública (controle) | pt_BR |
dc.subject | Portugal | pt_BR |
dc.subject | Controle interno | pt_BR |
dc.subject | Corrupção (controle) | pt_BR |
dc.title | Sistema de controlo interno : controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça | pt_BR |
dc.title.alternative | Internal control system : operational control in Directorate-General for Justice Policy | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 122, p. 13-32, nov/dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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