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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3095
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Toledo, Cláudia Mansani Queda de. | pt_BR |
dc.contributor.author | Palumbo, Lívia Pelli. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-04T20:53:56Z | - |
dc.date.available | 2021-03-04T20:53:56Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3095 | - |
dc.description.abstract | Este estudo é dedicado à análise do recente julgamento do STJ sobre o direito ao esquecimento, no Recurso Especial 1.736.803/RJ. A reflexão se coloca em torno do julgamento referido e dos desafios à proteção dos direitos da personalidade e aos modos qualificados de exercício da liberdade de expressão em todas as suas facetas. Parte dos clássicos modos de proteção do direito ao esquecimento, a demonstrar que a pretensão de ser esquecido passou a ocupar diversos outros espaços da vida civil e a interessar a todas as pessoas incluídas na dinâmica sociedade da informação, fato que se associa diretamente aos direitos da personalidade. Por meio de pesquisa bibliográfica, análise da legislação e da jurisprudência, assim como por via do estudo dos casos paradigmáticos, considerando a colisão com as liberdades de manifestação do pensamento, de comunicação e de informação de um lado, e, de outro, os direitos da personalidade, em especial, o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem da pessoa envolvida, que conformam o conteúdo do direito ao esquecimento, foram apresentados os modos de exercício, o âmbito de proteção, a natureza jurídica e o conteúdo desse direito no tempo e nos contextos em que foi equacionado. Como uma das soluções possíveis ao conflito, defende-se a ponderação dos direitos em conflito, conforme decisão recente do Tribunal da Cidadania no caso de reportagem jornalística sobre a vida atual da autora do crime de homicídio duplamente qualificado contra Daniella Perez. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça (decisão judicial) | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
dc.subject | Direito à proteção da honra | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Alemanha | pt_BR |
dc.subject | Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Suíça | pt_BR |
dc.title | O direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil : o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez | pt_BR |
dc.title.alternative | Right to oblivion and new position of the brazilian citizenship court : the conflict between the right to information and collective memory and the right of privacy of the condemned in the light of the REsp trial in the Daniella Perez case | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 122, p. 125-154, nov./dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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