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Authors: Marques, Claudia Lima.
Steigleder, Annelise Monteiro.
Title: A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Other Titles: Use of the ‘pollution-share liability’ in Brazilian Law. Notes on Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin’s contribution to the environmental damages liability
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 27-55, out./dez. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O artigo explora a possibilidade, no âmbito do direito ambiental brasileiro e a partir da contribuição teórica de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, de imputação de responsabilidade civil por danos ambientais cumulativos, com amparo na noção de pollution share liability, que resulta na imposição de indenização ou de medidas de reparação fixadas proporcionalmente ao percentual de poluentes emitidos ao longo de determinado período de tempo, e vem sendo invocada em litígios climáticos que têm origem em emissões de gases de efeito estufa oriundos de empresas específicas que concorrem para as mudanças climáticas, mas não podem ser consideradas uma condição sina qua non do dano, em razão do contexto cumulativo e sinérgico que caracteriza essa forma de degradação. Propõe-se a pollution share liability para os casos complexos de poluição cumulativa, em que a imputação solidária da obrigação de reparar o dano configurar-se desproporcional diante da magnitude da degradação resultante de ações que, individualmente, são consideradas pouco eficientes para a produção dos danos, ou inviável diante do expressivo número de possíveis poluidores. E o artigo explora o uso do diálogo das fontes com o direito do consumidor para uma teoria da pollution share liability consumo-ambiental.
Keywords: Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos)
Benjamin, Antônio Herman V. (homenagem)
Superior Tribunal de Justiça (jurisprudência)
Dano ambiental (responsabilidade civil)
Nexo de causalidade (aspectos ambientais)
Reparação do dano (aspectos ambientais)
Direito comparado
Poluição (aspectos ambientais)
Degradação ambiental
Defensivo agrícola
Indenização (aspectos ambientais)
Mudança do clima
Proteção ambiental (jurisprudência)
Princípio da dignidade da pessoa humana
Responsabilidade solidária (aspectos ambientais)
Appears in Collections:Revista de Direto Ambiental

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