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dc.contributor.authorSqueff, Tatiana Cardoso.pt_BR
dc.contributor.authorRosa, Marina de Almeida.pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-09T14:48:18Z-
dc.date.available2021-03-09T14:48:18Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3212-
dc.description.abstractEste texto tem como objetivo comentar a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, datada de 6 de fevereiro de 2020, no caso das Comunidades Indígenas “Miembros de la Associación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra)” vs. Argentina. Trata-se de um caso de suma relevância para o desenvolvimento do Sistema Interamericano, pois, diferentemente de outros casos envolvendo comunidades indígenas, volta-se à proteção não apenas de direitos civis como o direito à propriedade comunitária, mas também direitos econômicos, sociais e culturais, em especial a identidade cultural, o meio ambiente sadio, a alimentação adequada e a água, fundando-se no artigo 26 da Convenção Americana, o qual lhes confere justiciabilidade, e no princípio iura novit curia. Dessa forma, destacam-se os argumentos mais relevantes levantados pela Corte em sua decisão – tanto positivos quanto negativos. Conclui-se, ao cabo, que a reparação ordenada pela Corte é de extrema relevância para a evolução do Direito Interamericano.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos (jurisprudência)pt_BR
dc.subjectDemarcação de terras (decisão judicial)pt_BR
dc.subjectArgentinapt_BR
dc.subjectDireitos do indígena (estudo de caso)pt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectTerras indígenas (aspectos jurídicos)pt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectMeio ambiente (proteção)pt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectDireitos culturaispt_BR
dc.subjectDireito internacional (aspectos ambientais)pt_BR
dc.subjectReparação do danopt_BR
dc.titleCorte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentinapt_BR
dc.title.alternativeInter-American court of human right : case of the Indigenous Communities of the Lhaka Honhat Association (“Our Land”) v. Argentinapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 253-270, out./dez. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
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