O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos

Abstract

O modelo de agricultura predominante no Brasil encontra-se demasiadamente dependente de grandes quantidades de agrotóxicos, estando o Brasil no topo dos países que mais fazem o seu uso. O objetivo geral do presente trabalho é analisar os aspectos legais e judiciais a respeito dos agrotóxicos, buscando verificar a atuação preventiva aos seus danos. Fez-se o uso do método de abordagem dedutivo e histórico, método de pesquisa descritiva e exploratória, utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as previsões constitucionais e legais protetivas humana e ambientalmente não estão conseguindo concretizar essa proteção contra os agrotóxicos, haja vista o descompasso entre as aprovações governamentais e as protetivas previsões constitucionais e as ações de Poder Judiciário.