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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3236
Autor(es): | Cipriano, Ana Cândida Muniz. Vieira, Luciane Klein. |
Título: | A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis |
Título(s) alternativo(s): | Consumer protection and sustainable development : the United Nations guidelines for implementing sustainable consumer practices |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 583-609, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Destaca e discute o papel do consumidor como um dos principais atores para o alcance dos Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse âmbito, como proteger os consumidores e ao mesmo tempo incluí-los no processo de consecução dos ODS para a implementação de práticas de consumo sustentáveis? A alternativa que se vislumbra para a concretização do ODS 12 (Consumo e Produção responsáveis) é que o consumidor, por meio da informação e educação para o consumo, possa transformar-se num importante agente da sustentabilidade, na medida em que também é responsável, por meio de suas escolhas, pelo impacto causado pelo consumo de produtos e serviços no meio ambiente. |
Palavras-chave: | Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972 : Estocolmo, Suécia) Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ) Proteção e defesa do consumidor (aspectos ambientais) Objetivos de desenvolvimento sustentável ODS (aspectos ambientais) Consumo e produção responsáveis Meio ambiente (proteção) Desenvolvimento sustentável Sustentabilidade Consumidor (educação) Parcerias em prol das metas Educação ambiental Direito à informação Cooperação internacional |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direto Ambiental |
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