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Autor(es): Cipriano, Ana Cândida Muniz.
Vieira, Luciane Klein.
Título: A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis
Título(s) alternativo(s): Consumer protection and sustainable development : the United Nations guidelines for implementing sustainable consumer practices
Data da publicação: 2020-10
Fonte de publicação: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 583-609, out./dez. 2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Destaca e discute o papel do consumidor como um dos principais atores para o alcance dos Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse âmbito, como proteger os consumidores e ao mesmo tempo incluí-los no processo de consecução dos ODS para a implementação de práticas de consumo sustentáveis? A alternativa que se vislumbra para a concretização do ODS 12 (Consumo e Produção responsáveis) é que o consumidor, por meio da informação e educação para o consumo, possa transformar-se num importante agente da sustentabilidade, na medida em que também é responsável, por meio de suas escolhas, pelo impacto causado pelo consumo de produtos e serviços no meio ambiente.
Palavras-chave: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972 : Estocolmo, Suécia)
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ)
Proteção e defesa do consumidor (aspectos ambientais)
Objetivos de desenvolvimento sustentável ODS (aspectos ambientais)
Consumo e produção responsáveis
Meio ambiente (proteção)
Desenvolvimento sustentável
Sustentabilidade
Consumidor (educação)
Parcerias em prol das metas
Educação ambiental
Direito à informação
Cooperação internacional
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.
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