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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3321
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Salgado, Bernardo. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-16T20:43:41Z | - |
dc.date.available | 2021-03-16T20:43:41Z | - |
dc.date.issued | 2020-04 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3321 | - |
dc.description.abstract | O Código Civil brasileiro apresenta lacuna no que diz respeito às hipóteses em que o contrato é afetado por circunstâncias sobrevindas entre a formação e a execução do negócio. Situações existem em que o evento superveniente, ainda que não provoque a efetiva impossibilidade da prestação, elimina do contrato a sua própria razão de ser, o propósito prático que animou a contratação, frustrando-se sua finalidade. Fala-se, nesse caso, em frustração do fim do contrato. O presente artigo se propõe a oferecer visão panorâmica a respeito do instituto da frustração do fim contratual, apresentando o conceito, os requisitos de aplicação, os efeitos que produz e, ao final, a base normativa que pode ser encontrada para o instituto no ordenamento jurídico. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contrato | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.title | A frustração do fim do contrato no Direito Brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Frustration of purpose in Brazilian law | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito civil contemporâneo, v. 7, n. 23, p. 173-197, abr./jun. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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