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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3424
Autor(es): | Knetsch, Jonas. Silva, Abrahan Lincoln Dorea. Carnaúba, Daniel Amaral. |
Título: | A distinção entre atos e fatos jurídicos no Direito Civil Brasileiro: contribuição ao estudo da circulação de conceitos jurídicos |
Título(s) alternativo(s): | Distinction between “juridical acts” and “juridical facts” in Brazilian Private law: contribution to the study of legal transplants |
Data da publicação: | 2020-04 |
Fonte de publicação: | Revista de direito civil contemporâneo, v. 7, n. 23, p. 367-385, abr./jun. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Reflexo da história política e jurídica do País, o Código Civil brasileiro de 2002 se caracteriza pela existência de uma parte geral, herdada da doutrina alemã, e pela importância da teoria do fato jurídico como figura estruturante do direito privado. Em razão da recente adoção dos conceitos de acte juridique e fait juridique no Código Civil francês, essas noções no Direito brasileiro suscitam um interesse especial. Nesse sentido, este artigo aborda as origens da concepção brasileira da teoria do fato jurídico, além de demonstrar distinções e semelhanças no Brasil, na França e na Alemanha. |
Palavras-chave: | Ato jurídico Fato jurídico Direito civil Brasil. Código civil (2002) |
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Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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