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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3442
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Marques, Claudia Lima. | pt_BR |
dc.contributor.author | Martins, Fernando Rodrigues. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-24T17:44:27Z | - |
dc.date.available | 2021-03-24T17:44:27Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3442 | - |
dc.description.abstract | O artigo traz uma reflexão sobre a prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada na relação de consumo bancária, com especial análise da ADI 2.591 combinada com o Código de Defesa do Consumidor como lex specialis. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) | pt_BR |
dc.subject | Relação de consumo | pt_BR |
dc.subject | Instituição financeira | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.title | Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075 | pt_BR |
dc.title.alternative | Priority of the customer defense Code in matters of res judicata in relation to financial services : ADI 2.591 and CDC as lex specialis on topic 1075 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 225-252, jan./fev. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Consumidor |
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