Juros, usura, instituições financeiras e direito: do repúdio à sagração

Abstract

Na história do Brasil, especialmente, a partir do Estado Novo, as tentativas de regular a cobrança de juros em contratos de mútuo foram tão frequentes quanto restaram frustradas. Essa tendência se observa, em especial, quanto ao alcance e à efetividade das normas que pretenderam criminalizar a prática da usura, incluindo a conduta dos agentes pertencentes às instituições financeiras. No entanto, a cada crise econômica, novos projetos de lei são apresentados. Nesse sentido, este artigo investiga se ainda há espaço para se pensar em combate à usura, diante da preocupação governamental com a solvabilidade do sistema financeiro. Para isso, utiliza o método dialógico de abordagem e a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa. Conclui que o Direito Penal não é o ramo mais adequado para a proteção da vítima da usura, destacando a maior efetividade do direito consumerista e do direito econômico na proteção dos cidadãos contra os abusos do poder econômico.