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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3540
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Martins, Guilherme Magalhães. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-04-06T11:59:00Z | - |
dc.date.available | 2021-04-06T11:59:00Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3540 | - |
dc.description.abstract | A escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando-se pelo mundo, fruto da globalização, e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de infectados e mais de 320 mil óbitos em todo o mundo até o final de maio de 2020. Dito isso, a crise do contrato é verificada na sua noção, assim como na sua eficácia, em razão do abalo que vem suportando o princípio da sua força obrigatória. O que se espera, neste momento de crise, é que o Direito do Consumidor volte às origens, inserindo o consumidor no sistema constitucional brasileiro. Com base nessa reflexão, o presente trabalho analisará os impactos da crise instaurada pela pandemia da Covid-19, reportando-se especialmente à necessidade de revisão dos contratos para, pelo método dedutivo, registrar a necessidade de realce à imperativa proteção do consumidor. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contrato | pt_BR |
dc.subject | Revisão | pt_BR |
dc.subject | Dívida de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Consumo | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.title | A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19 | pt_BR |
dc.title.alternative | Review of civil and consumption contracts in Covid-19 times | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 132, p. 31-56, nov./dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Consumidor |
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