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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3540
Autor(es): | Martins, Guilherme Magalhães. |
Título: | A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19 |
Título(s) alternativo(s): | Review of civil and consumption contracts in Covid-19 times |
Data da publicação: | 2020-11 |
Fonte de publicação: | Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 132, p. 31-56, nov./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando-se pelo mundo, fruto da globalização, e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de infectados e mais de 320 mil óbitos em todo o mundo até o final de maio de 2020. Dito isso, a crise do contrato é verificada na sua noção, assim como na sua eficácia, em razão do abalo que vem suportando o princípio da sua força obrigatória. O que se espera, neste momento de crise, é que o Direito do Consumidor volte às origens, inserindo o consumidor no sistema constitucional brasileiro. Com base nessa reflexão, o presente trabalho analisará os impactos da crise instaurada pela pandemia da Covid-19, reportando-se especialmente à necessidade de revisão dos contratos para, pelo método dedutivo, registrar a necessidade de realce à imperativa proteção do consumidor. |
Palavras-chave: | Contrato Revisão Dívida de dinheiro Consumo COVID-19 |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor |
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