Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumo

Abstract

O presente artigo tem por objetivo abordar o princípio da transparência na relação algorítmica para adequada aferição de crédito ao consumidor, refletindo suas características, sua utilidade e seus possíveis vieses discriminatórios. Parte-se da identificação e exame do que refere a banco de dados (instrumento que, na prática, aperfeiçoa-se cotidianamente) e da utilização da tecnologia para análise e processamento de informações, posto que elas são largamente aplicadas na técnica denominada de regressão logística. É dedicada atenção para a aplicação dessa espécie de referencial estatístico, em especial, ponderando a possibilidade de transgressão dos princípios constitucionais, direitos fundamentais e da personalidade do consumidor, que é presumidamente vulnerável, principalmente nas situações em que exista opacidade algorítmica e informacional direcionadas para delinear as políticas de pontuação de créditos apontadas pelos bureaus (de crédito). Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, embasado em levantamento literário nas bases de dados científicas, traçando uma abordagem voltada aos aspectos fundamentais para o exame de questões relevantes envolvidas no assentamento da tutela de dados pessoais, incluindo a transparência algorítmica e sua licitude e ética quando de relações de consumo.