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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3567
Authors: | Santos, Vitória Monego Sommer. |
Title: | A compra e venda nas relações de consumo e a nova Diretiva Europeia 2019/771 |
Other Titles: | Buying and selling in consumer relations and the new European Directive 2019/771 |
Issue Date: | 2020-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 132, p. 375-392, nov./dez. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | A realidade econômica e social encontra-se em constante transformação, de forma que entre o surgimento do direito do consumidor e o presente, a sociedade passa por uma revolução tecnológica, do que resultou a difusão do comércio eletrônico e o aumento exponencial da comercialização de bens transfronteiriça. Foi essa nova realidade que determinou a aprovação da Diretiva 2019/771, sendo um dos seus objetivos uma harmonização máxima entre os ordenamentos jurídicos dos países membros da União Europeia, no que tange às garantias contratuais dos bens de consumo, visando facilitar as trocas internacionais e o aumento da confiança do consumidor. |
Keywords: | Relação de consumo União Europeia Compra e venda Comércio eletrônico |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Consumidor |
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