Nota sobre o impacto do estado de emergência em tempos de pandemia do novo coronavírus em consumidores de países lusófonos

Abstract

Propõe a realização de um estudo sobre direito do consumidor nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) em tempos de pandemia do novo coronavírus, com base nos ordenamentos jurídicos e enfoque no direito fundamental que garante a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos nas relações do consumo, caso de Angola e Moçambique. Levando em consideração a deficiência de informação diante da circulação de mercadorias, bens e serviços, a circulação das pessoas provoca profundas mudanças na sociedade, na relação entre o consumidor e os fornecedores dos serviços e bens.